O Governo do Espírito Santo publicou, nesta segunda-feira (22), o decreto que define o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. O indicador é utilizado como base para a distribuição da parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cabe a cada cidade capixaba.
O Decreto nº 6.276-R, divulgado no Diário Oficial do Estado, apresenta os valores finais atribuídos aos 78 municípios, após o encerramento dos prazos para recursos e a conclusão das análises técnicas. A Serra aparece com o maior índice, somando 14,449% do total. Em seguida estão Vitória, com 10,318%, Cariacica, com 9,940%, Vila Velha, com 5,565%, e Linhares, com 4,894%.
Os percentuais definidos no IPM determinam a divisão de 25% de toda a arrecadação estadual do ICMS entre os municípios. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o índice reflete a dinâmica econômica de cada localidade e influencia diretamente a capacidade financeira das administrações municipais.
Ao comentar a publicação do decreto, o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, destacou o papel do imposto no custeio das políticas locais. Segundo ele, “o IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais” e varia conforme a atividade econômica de cada cidade, “refletindo a dinâmica própria de cada realidade local”.
O principal componente do IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), responsável por 75% da composição do índice. O cálculo considera a movimentação econômica registrada no município nos dois anos anteriores à apuração, levando em conta as atividades da indústria, do comércio e de outros setores produtivos. Entradas e saídas de mercadorias e serviços realizadas no território municipal integram essa análise.
Além do VAF, o índice incorpora outros critérios. Entre eles estão o Índice de Qualidade Educacional, que em 2026 teve peso de 12%, a área territorial do município, o número de propriedades rurais, a produção agrícola e o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.
A lista completa com o IPM de cada município está disponível para consulta no site oficial do Governo do Estado.
Da redação