A Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (11/10), para analisar 28 itens, entre as medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência, projetos e requerimentos de urgência. O plenário se reuniu ontem em sessão semipresencial, mas a reunião encerrou sem votações.
Entre as MPs que estão na pauta, está a 1.126/22, que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. A MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A Câmara também pode analisar a MP 1.125/2022, que prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pelo Censo de 2022. A MP também precisa ser votada até o dia 25 para não perder a validade.
A MP 1.122/2022, que reabre prazo para que servidores dos antigos territórios (AP, RO e RR) migrarem para carreiras federais de finanças e controle, planejamento e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico também está na pauta. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até 19 de outubro.
Mulheres
Também estão na pauta projetos voltados à mulheres, como o PL 781/2020, que trata da criação e funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A Casa também pode analisar a ampliação da assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal (PL 130/19), e a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher (PL 1.742/22).
Pesquisas eleitorais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também tem a intenção de colocar em votação propostas sobre novas regras para pesquisas eleitorais. A apreciação no plenário depende de aprovação de requerimentos de urgência, que permite que as propostas sejam incluídas na pauta de votações de hoje.
Entre as propostas que tramitam nesse sentido, estão o PL nº 2.567/22, do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo. A proposta criminaliza a publicação de pesquisas com dados que divergem dos resultados apurados publicadas nos 15 dias antes das eleições. A pena seria de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa. Respondem pelo crime o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. A proposta está apensada ao PL 96/2011, que está pronto para pauta no plenário.
Outro projeto que ganhou destaque foi o PL nº 5.301/2020, do deputado federal Sanderson (PL-RS), vice-líder do governo. O PL proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra. Essa proposta está apensada a outros 19 projetos que estão prontos para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
