O Espírito Santo manteve, pelo terceiro ano consecutivo, a Nota A+ em gestão fiscal atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), resultado obtido a partir da combinação do desempenho máximo na Capacidade de Pagamento (Capag) e no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
A classificação mais alta da Capag foi confirmada nesta terça-feira (11), em Nota Técnica encaminhada à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), mantendo o Estado com Nota A nesse indicador há 15 anos consecutivos.
A Capag considera três componentes para avaliar a situação financeira dos governos estaduais, endividamento, poupança corrente e liquidez, indicadores utilizados para medir a capacidade de pagamento, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a disponibilidade de recursos em caixa.
O segundo componente da Nota A+ veio da avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais, na qual o Espírito Santo também recebeu Nota A, resultado divulgado em junho e baseado na análise de 207 quesitos, 24 a mais do que no levantamento anterior.
Entre os documentos considerados pela STN estão a Declaração de Contas Anuais (DCA), o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), além da compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais apresentados pelos entes públicos.
A classificação A+ passou a ser utilizada pelo Tesouro Nacional em 2024 para identificar Estados e municípios que atingem o nível máximo simultaneamente na capacidade de pagamento e na qualidade das informações fiscais e contábeis, e o Espírito Santo recebeu a nota máxima em todas as três edições realizadas desde então.
O resultado também consta na avaliação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado (PAF), que acompanha indicadores relacionados ao endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação, gestão pública e disponibilidade de caixa líquido.
Para o governador Ricardo Ferraço, a situação fiscal deve servir como base para a aplicação de recursos em políticas públicas, e ele afirmou que “ter uma situação fiscal responsável não pode ser o fim, mas um meio de transformar vidas”, relacionando o equilíbrio das contas à capacidade de realizar obras e oferecer serviços à população.
O secretário da Fazenda, Benicio Costa, associou a condição fiscal do Estado também ao ambiente econômico, afirmando que a solidez das contas “favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo”, além de contribuir para investimentos e geração de empregos, segundo a avaliação apresentada pela pasta.
Já o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, afirmou que a classificação amplia a confiança de investidores e instituições financeiras na capacidade do Estado de honrar seus compromissos, atribuindo o resultado à condução dos recursos públicos.
Para alcançar a Nota A+ na metodologia da STN, o ente federativo precisa obter classificação A nos três indicadores da Capag e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, critérios que combinam avaliação da situação financeira com a consistência dos dados apresentados à União.
A Capag é utilizada pelo Tesouro Nacional na análise da situação fiscal de Estados e municípios que buscam contratar operações de crédito com garantia da União, enquanto o ranking de informações verifica a qualidade dos dados enviados pelos governos em diferentes demonstrativos fiscais e contábeis.
*Da redação com informações da Ascom/Gov-ES
