Empresas do Espírito Santo dos setores de rochas ornamentais, pescados, crustáceos e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS de exportação no valor de até R$ 100 milhões. A iniciativa busca amenizar as perdas provocadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, principal destino de cerca de 30% das exportações capixabas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim, pelo governador Renato Casagrande e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX). Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. O presidente da Casa, Marcelo Santos, acompanhou a cerimônia.
Segundo Casagrande, a medida pretende “reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas”, especialmente no setor de rochas ornamentais, um dos mais afetados. O governador explicou que os créditos poderão ser usados para compensar débitos de ICMS, inclusive inscritos em dívida ativa, ou para quitar o imposto em aquisições de máquinas e equipamentos, tanto pelo próprio contribuinte quanto por terceiros que receberem a transferência.
O texto prevê ainda que o uso desses créditos respeite o índice de afetação do faturamento, a ser calculado pela Receita Estadual e divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). O critério servirá para medir o quanto cada empresa foi impactada pelo aumento tarifário norte-americano.
Além da liberação dos créditos de ICMS, o governo estadual anunciou apoio financeiro pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O pacote inclui a suspensão por até seis meses das prestações de financiamentos já contratados e novas linhas de crédito para capital de giro exportação. A dotação inicial será de R$ 60 milhões, voltada a empresas com faturamento anual de até R$ 20 milhões que exportem para os Estados Unidos.
De acordo com o diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive, o banco atuará em duas frentes: renegociação de dívidas e novos financiamentos. A proposta, segundo ele, não é apenas crédito, mas “instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo”.
Por: Capixaba Hoje
