O salário mínimo para 2026 está previsto em R$ 1.631, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29/08/2025). O reajuste considera a inflação e um ganho real de 2,5% sobre o valor atual, de R$ 1.518.
O PLOA projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,44% em 2026, com inflação estimada em 3,6%. O projeto também fixa o limite de despesas primárias em R$ 2,428 trilhões e estabelece a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.
Entre os compromissos constitucionais, o PLOA garante R$ 245,5 bilhões para saúde, R$ 133,7 bilhões para educação e R$ 83 bilhões para investimentos, correspondendo a 15%, 18% e 0,6% do PIB, respectivamente.
Durante entrevista coletiva, representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharam o projeto. O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou a inovação do PLOA 2026: a previsão de gastos governamentais para três anos seguintes (2027-2029), ampliando o planejamento orçamentário de médio prazo.
A tramitação do projeto no Congresso começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Após debates em audiências públicas e análise de emendas, será elaborado relatório preliminar e setorial sobre 16 áreas temáticas, antes da votação final no Plenário do Congresso Nacional.
A aprovação deve ocorrer até 22 de dezembro deste ano, garantindo que o Orçamento de 2026 entre em vigor no início do próximo ano. O consultor-geral avalia que o cenário deste ano é mais favorável que em 2025, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está em fase final de análise, permitindo uma tramitação mais organizada do PLOA.
Por: Agência Senado
