A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, declarou ilegal a maior parte das tarifas implementadas pelo governo Donald Trump. A decisão foi tomada em 29/08/2025 e representa mais um revés jurídico para o republicano, que defende a medida como essencial à economia e à segurança nacional.

Trump reagiu no domingo (31/08/2025), por meio do Truth Social, ao afirmar que, sem a política tarifária, o país seria “completamente destruído”. Em outra parte da publicação, escreveu que o poder militar americano seria “instantaneamente obliterado” sem os trilhões de dólares arrecadados. O ex-presidente citou ainda que, no julgamento de 7 a 4, um democrata indicado por Barack Obama votou a favor da manutenção das tarifas, agradecendo ao magistrado pela “coragem” e por “amar e respeitar os EUA”.

As tarifas em questão foram adotadas em duas fases: em fevereiro de 2025 contra China, Canadá e México e, em abril, estendidas ao restante do mundo. O governo justificou a medida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), que autoriza o presidente a adotar ações diante de ameaças “incomuns e extraordinárias”. A legislação, no entanto, não faz referência direta a tarifas.

O Departamento de Justiça, à época, argumentou que a lei permitia o bloqueio ou a regulação de importações em caráter emergencial, mas o entendimento não foi aceito pelo tribunal. Essa não é a primeira derrota do republicano: outras oito ações judiciais já contestaram as tarifas, incluindo uma movida pelo Estado da Califórnia. Em decisão anterior, outro tribunal também considerou que a IEEPA não autorizava as medidas.

Com a decisão mais recente, a expectativa é que o caso seja levado à Suprema Corte dos Estados Unidos.

Por: CNN Brasil