O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (02/09/2025) a analisar as acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado. O julgamento, conduzido pela Primeira Turma e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pode levar pela primeira vez à condenação e prisão de um ex-presidente da República. A expectativa é que a decisão seja concluída até 12/09/2025.
A sessão inicial será dedicada à leitura do relatório de Moraes, que deve durar cerca de uma hora e meia, seguida da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá duas horas para defender a condenação. Na sequência, falarão os advogados dos réus, começando pelo defensor de Mauro Cid, delator do caso. Cada defesa terá até uma hora para se manifestar. Essa etapa sozinha deve ocupar mais de dez horas de julgamento.
O caso mobiliza um volume de informações sem precedentes. O material reunido soma cerca de 80 terabytes e o STF montou um esquema especial de segurança para as datas de sessão. Também chama atenção o estilo do relator: Moraes tem conduzido o processo com ritmo acelerado e votos extensos, como o apresentado em março, quando falou por quase duas horas ao aceitar a denúncia contra o grupo.
Três pontos concentram as maiores expectativas. O primeiro envolve a validação da delação de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou o primeiro militar a colaborar com a Justiça no Brasil. As defesas de Bolsonaro e de Walter Braga Netto questionam a legalidade do acordo, mas a tendência é que a colaboração seja mantida, ainda que com risco de perda de benefícios.
Outro tema em discussão será a dosimetria das penas. O Supremo definirá não apenas o tamanho das condenações, mas também parâmetros para concessão de benefícios, como regime semiaberto, liberdade condicional ou substituição da pena por medidas alternativas. Por fim, há a possibilidade de absolvições pontuais, o que poderia sinalizar equilíbrio do julgamento diante das Forças Armadas.
A condenação de parte dos réus centrais é considerada provável. Caso isso ocorra, o cumprimento das penas só acontecerá após o trânsito em julgado, quando os recursos se esgotarem. Diferentemente de processos da Lava Jato, que começaram em instâncias inferiores, este julgamento ocorre diretamente no STF, com espaço reduzido para contestações.
Braga Netto está preso preventivamente desde 14/12/2024, período que será descontado em eventual pena. Bolsonaro, por sua vez, cumpre medidas restritivas em casa. Se houver condenação e a decisão não for unânime, existe a possibilidade de recurso chamado embargos infringentes, que levaria o caso ao plenário. No entanto, essa hipótese é considerada improvável, já que Moraes costuma contar com o apoio de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, restando Luiz Fux como única voz divergente.
Bolsonaro responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Por: Notícias ao Minuto Brasil