Dois novos membros assumiram vaga no Conselho Tutelar de Jaguaré nesta terça-feira, (02), após eleição suplementar. Os conselheiros terão mandato de dois anos, com encerramento previsto para 2028, e passam a atuar na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Foram eleitos Messias Ribeiro Pereira, o mais votado com 223 votos, e Jackeline dos Passos Soares, que obteve 180 votos. A posse ocorreu no Gabinete do prefeito Marcos Guerra, em evento que reuniu autoridades e representantes da sociedade civil.
A votação aconteceu no domingo, (31) entre 09h e 16h, em sete seções eleitorais: Barra Seca, Água Limpa, Palmito, Boa Vista 2, Seac, Giral e Centro. No total, 1.073 eleitores participaram do pleito.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares têm a função de atender crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos. Entre suas atribuições estão a aplicação de medidas de proteção, orientação a pais ou responsáveis, encaminhamento de casos à Justiça e ao Ministério Público, além da fiscalização de entidades e requisição de serviços públicos. O órgão também atua como apoio ao Executivo na formulação de políticas para a infância e adolescência.
Por: Capixaba Hoje
