Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência fortalece políticas capixabas de inclusão

Solenidade no Palácio Anchieta marca compromisso do Estado com a promoção da cidadania, acessibilidade e respeito às diferenças.

O Governo do Estado do Espírito Santo realizará, na próxima terça-feira, 08 de julho, às 13h30, no Salão São Tiago do Palácio Anchieta, em Vitória, a solenidade de Assinatura do Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limites, além do lançamento da campanha “Diferenças que Somam”.

Conduzido pelo governador Renato Casagrande, o evento celebra os 10 anos da Lei nº 13.146/15, Brasileira de Inclusão (LBI), reforçando o compromisso do Espírito Santo com os direitos das pessoas com deficiência e reafirmando a posição do estado como promotor de inclusão social. A adesão ao plano representa um passo importante na construção de uma sociedade mais acessível, justa e acolhedora para todos os capixabas.

A LBI em como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania tendo por base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Esse foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

A campanha “Diferenças que Somam” também será lançada durante a cerimônia, trazendo uma mensagem de empatia, respeito e valorização da diversidade. A ação integra políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade arquitetônica e digital, educação inclusiva, mercado de trabalho e protagonismo da pessoa com deficiência.

A iniciativa é uma parceria entre o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Casa Civil, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com apoio do Governo Federal. Com isso, o Espírito Santo se alinha ao Plano Nacional de Inclusão, promove o respeito às diferenças e avança na promoção de direitos, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso pleno aos serviços públicos e à participação social.

Serviço:

Local e data:

???? Salão São Tiago – Palácio Anchieta, Praça João Clímaco, 142 – Centro, Vitória

???? 08 de julho (terça-feira), às 13h30

Por Rubens Floriano, portal Capixaba Hoje.