Aprovada a criação da comissão permanente de defesa do meio ambiente, controle e proteção animal na câmara de São Mateus

Foi aprovada com unanimidade pela Câmara Municipal de São Mateus/ES o projeto de lei, proposto pela Vereadora Preta do Nascimento, que altera o regimento interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, Controle e Proteção Animal.

A vereadora Preta ao propor a criação da referida Comissão acredita que o legislativo possa promover diretamente medidas de controle, defesa, risco, proteção, experimentação, controle e bem estar dos animais, realizando debates, seminários, palestras, exposições, simpósios, destinados a dar visibilidade, promover, conhecer, e diagnosticar os problemas enfrentados pelos animais, a fim de apontar e construir possíveis soluções.

Além disso, a Comissão também deverá promover representações que contenham denúncias de violação, da preservação e dos direitos dos animais, bem como fiscalizar as condições dos animais em: centros de zoonoses; abrigos de animais; lares temporários; animais locados para prestação de serviços; canis; zoológicos; bioparques; hospitais e clínicas veterinários; circos; clínicas; pet shops; espaços de acolhimento de animais; pet hotéis; creches pet; espaços de treinamento e recreação de animais; animais vulneráveis e abandonados, na circunscrição do Município.

Dessa forma, a vereadora Preta acredita que a Câmara Municipal de São Mateus em sua atribuição legal efetivará a proteção do rico meio ambiente natural de São Mateus e aplicará medidas de cunho de defesa e proteção dos animais domésticos, silvestres, exóticos e marinhos.