Banco Central impõe limite de R$ 15 mil para TED e Pix de instituições não autorizadas

Pressionado por recentes ataques hackers e pela infiltração de facções criminosas na economia, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (05/09/2025) um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. Entre as principais mudanças, está a fixação de um limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix em instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas por meio de prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs). Operações acima desse valor serão automaticamente bloqueadas.

Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, as novas regras não visam fintechs ou bancos tradicionais, mas o combate ao crime organizado. Ele destacou que 99% das transações de pessoas jurídicas já ficam abaixo do teto de R$ 15 mil, e, no caso de pessoas físicas, a média é de R$ 3.700. A norma entra em vigor imediatamente, com possibilidade de dispensa temporária de até 90 dias para participantes que comprovarem controles robustos de segurança da informação.

Outra medida impõe capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs, antes sem exigência financeira, além de requisitos mais rígidos de governança e gestão de riscos. Instituições que descumprirem poderão ser descredenciadas. Atualmente, cerca de 250 empresas acessam o ecossistema do BC por meio desse modelo.

O regulador também antecipou de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização de funcionamento. Hoje, 72 aguardam aval do BC e outras 70 de categorias distintas. Quem tiver o pedido negado deverá encerrar as atividades em até 30 dias.

As medidas foram aceleradas após ataques cibernéticos que atingiram a Sinqia, com desvio de R$ 710 milhões (dos quais mais de 80% foram recuperados), a C&M Software, em junho, e a fintech gaúcha Monbank. Paralelamente, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público de São Paulo revelaram o uso de fintechs e corretoras pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para lavar dinheiro no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

Além de Galípolo, participaram do anúncio os diretores Izabela Correa e Gilneu Vivan, além do secretário-executivo Rogério Lucca. O BC estuda ainda a regulação de contas-bolsão, utilizadas por facções para ocultar recursos, bem como novas regras para criptoativos e BaaS (Banking as a Service). Também deve elevar o capital mínimo de instituições de pagamento para cerca de R$ 7 milhões, ajustando-o às atividades oferecidas.

As medidas receberam apoio da Abranet (Associação Brasileira de Internet) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), que destacaram a importância das mudanças para reduzir fraudes, preservar a inovação e ampliar a confiança dos usuários no sistema financeiro.

Por: Capixaba Hoje