Boa Esperança: Servidores Recebem Treinamento para Utilização do Portal

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, EducaçãoProfissional e Desenvolvimento e a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, promoveram na última quarta-feira (09), no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), um treinamento para os servidores que utilizam o sistema SIMPLIFICA ES. O objetivo do treinamento é ampliar o conhecimento dos servidores junto a ferramenta, que possibilitará um melhor desempenho no serviço público relacionado ao acesso às informações e dados da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, tornando possível ao servidor a utilizarção do Sistema Integrador Estadual (SIGFácil), “SIMPLIFICA-ES”.

O Simplifica Espírito Santo é o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios, que visa a facilitar o atendimento aos empreendedores, reduzindo o tempo de abertura de empresas. Sua atuação é voltada para a revisão de processos e procedimentos que causam morosidade no registro e na legalização de negócios, integrando órgãos e centralizando serviços.

O Simplifica ES é integrado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – RedeSim, que foi criada pela Lei 11.598/2007, a qual estabelecia, ainda, as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Pelo SIMPLIFICA ES, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros; à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário, da Vigilância Sanitária estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos (Iema).

Os benefícios são mútuos: ganham o empreendedor, que tem uma entrada única de dados, processo eletrônico, maior agilidade no procedimento e redução do tempo de formalização; e os municípios, que contam com a otimização das análises dos processos, expedição automática dos documentos, transparência e redução da duplicidade de documentos.

O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:

• Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
• Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
• Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
• Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
• Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
• Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
• Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.

Conheça o portal: http://www.simplifica.es.gov.br/