Câmara Municipal de Jaguaré aprova Procuradoria e Ouvidoria da Mulher e institui o Dia Municipal das Forças de Segurança

Na noite desta segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou dois projetos de grande relevância social: a criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Ouvidoria da Mulher e a instituição do Dia Municipal das Forças de Segurança, a ser comemorado anualmente em 10 de dezembro, data que coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Durante a discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 24/2025, que cria o Dia Municipal das Forças de Segurança, o presidente da Câmara, João Vanes dos Santos, destacou que a data reforça a ligação entre segurança pública e direitos humanos: “Hoje nossa Câmara tem a honra de votar o projeto que cria o Dia das Forças de Segurança de Jaguaré, a ser comemorado em 10 de dezembro. Uma data simbólica, pois coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos, lembrando que a segurança pública só cumpre sua finalidade quando está a serviço da vida, da justiça e da cidadania.”

O presidente ressaltou ainda o papel constitucional das forças policiais: à Polícia Civil cabe a investigação e apuração de crimes; à Polícia Militar, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; e à Polícia Penal, a custódia de presos e a segurança dos estabelecimentos penais. Segundo ele, “ao instituirmos esta data de homenagem em Jaguaré, reafirmamos que valorizar as forças de segurança é valorizar a democracia, os direitos fundamentais e a paz social”.

O vereador Elizeu Ribeiro reforçou a importância da criação da data como marco de reconhecimento aos profissionais que arriscam suas vidas em defesa da sociedade, incluindo policiais militares, civis, penais, bombeiros e demais agentes de segurança. A vereadora Rangélica de Souza Rosato Cosme parabenizou a iniciativa da Mesa Diretora, destacando a integração entre as forças policiais e os poderes Executivo e Legislativo, além de ressaltar que já é perceptível a redução da violência no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 21/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Procuradoria Especial da Mulher e a Ouvidoria da Mulher. Durante a discussão, o presidente João Vanes destacou que a proposta segue modelo já implementado na assembleia legislativa do nosso Estado e que busca adaptar as experiências de sucesso à realidade local. O secretário da Mesa, vereador Elizeu Ribeiro, leu mensagem oficial ressaltando que a criação dos órgãos nasce da necessidade de fortalecer os canais de escuta, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres em Jaguaré.

Na prática, a Procuradoria e a Ouvidoria da Mulher irão zelar pelos direitos femininos, fiscalizar programas de políticas públicas voltados ao gênero, além de oferecer apoio direto à população com palestras, atendimentos no CAC, assessoria jurídica, cópias de currículos e documentos, encaminhamentos e divulgação de cursos e serviços gratuitos. “Não se trata de criar uma guerra de gênero, mas de sensibilizar toda a sociedade acerca da necessidade de cuidado, proteção, valorização, respeito e oportunidades que devem ser destinados a todos, com especial atenção às mulheres”, destacou a mensagem. A vereadora Rangélica e o vereador Elizeu reforçaram a importância da aprovação para garantir melhoria no atendimento às mulheres vítimas de violência.

A sessão contou ainda com a presença de autoridades da área da segurança pública, entre elas Alessandra Rodrigues, diretora do Centro de Detenção Provisória (CDP), Major Fabrício Pereira Rocha, representando a Polícia Militar, e Leonardo Palombo dos Santos, escrivão de polícia, representando a Polícia Civil.

Com a aprovação das duas iniciativas, a Câmara Municipal de Jaguaré reafirma seu compromisso com a valorização das forças de segurança e com a ampliação das políticas de proteção às mulheres, fortalecendo a cidadania, a democracia e a paz social em todo o município.

com informações da Ascom/CMJ.