Conselho aprova plano municipal da Assistência Social de Vitória

O Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv) acaba de aprovar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2022-2025. O plano é um instrumento de Gestão estabelecido em Lei com o objetivo de organizar, regular e nortear a execução da Política de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios.

O PMAS estabelece as diretrizes e as ações estratégicas da Política de Assistência Social, contribuindo com o fortalecimento do Suas Vitória, suas funções e seguranças, qualificando a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. A Secretaria Municipal de Assistência Social da (Semas), enquanto órgão gestor da política de Assistência, é responsável pela elaboração do Plano que deve ter suas ações alinhadas ao Plano Plurianual, às Deliberações da Conferência Municipal de Assistência Social e demais instrumentos de gestão.

O documento traz um panorama da realidade socioeconômica e da proteção socioassistencial em Vitória, além de informações e dados sobre a gestão, unidades e provisões públicas do Suas. “O Plano apresenta ainda, os impactos da pandemia na gestão e oferta dos serviços, bem como os objetivos, diretrizes estratégicas, as metas a serem alcançadas e os recursos disponíveis, e o processo de monitoramento e avaliação”, revela a Gerente de Planejamento e Gestão do Suas, Layla Daud Siqueira

Para a secretária de Assistência Social, Cintya Shulz, o PMAS cumpre a função de orientar e apontar a direção para o aprimoramento, qualificação e ampliação do Suas Vitória. “O plano é fundamental para organizar as ações ao longo do ano, conforme demandas, objetivos, metas e orçamento previstos, contribuindo para promover transformações sociais com qualidade”, avalia Cintya.

A secretária destaca, ainda, que a aprovação do Plano pelo Comasv garante a habilitação da cidade ao Suas, referendando a oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no município, viabilizando o cofinanciamento e sua vinculação às instâncias de pactuação e deliberação da Política de Assistência Social nas esferas estadual e federal.

“Para além de uma exigência normativa, o PMAS é um instrumento político que reflete o compromisso da Semas com a consolidação de um planejamento que expresse a defesa e a promoção de uma política pública alinhada com as demandas da população usuária”, completa Cintya.

Diretrizes Estratégicas do PMAS

• Universalização do Suas como uma Política que combate a desigualdade com centralidade nos serviços e não nos benefícios respeitando a diversidade e a heterogeneidade dos indivíduos, famílias e territórios;
• Integralidade da proteção socioassistencial, considerando o público prioritário a partir das desproteções relacionais para além do recorte de renda;
• Fortalecimento das ações de Convivência Familiar e Comunitária para assegurar o Direito ao Convívio em todos os serviços;
• Fortalecimento do Trabalho Social com Famílias como estratégia para a coletivização das demandas;
• Fortalecimento da Gestão do Território na perspectiva do território de vivências;
• Gestão democrática e participativa, por meio do exercício do controle social e da participação popular.