Dino acelera julgamento no STF sobre emendas após PEC da Blindagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quarta-feira (17/09) acelerar o julgamento das ações que questionam o poder dos parlamentares sobre o Orçamento. A medida ocorre em reação à aprovação da PEC da Blindagem na Câmara, que restringe investigações contra deputados e senadores.

Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviem seus pareceres sobre o tema. Com as manifestações, ele pretende deixar os processos prontos para julgamento na segunda quinzena de outubro. A inclusão na pauta depende do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que deixa o cargo em 29/09, passando a presidência ao ministro Edson Fachin.

O julgamento deve tratar do montante do Orçamento sob controle dos congressistas e pode extinguir as emendas impositivas, liberando o governo da obrigação de pagá-las. Hoje, cerca de 80 inquéritos sobre desvios de emendas tramitam sob sigilo no Supremo, distribuídos entre ao menos seis gabinetes.

Nos bastidores da Câmara, parlamentares do centrão admitiram que o avanço dessas investigações foi um dos fatores que impulsionaram a aprovação da PEC. O texto estabelece que investigações contra congressistas só podem ser abertas no STF com aval de deputados e senadores, em votação secreta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o conteúdo da PEC aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes no sábado (13/09). Ele disse que a proposta cria ambiente para barrar uma anistia ampla e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos atos de 08/01.

Ministros do STF tiveram reações distintas. Um deles sugeriu que fosse incluído prazo para que o Congresso autorize investigações, o que foi incorporado ao texto – a autorização passa a ser tácita se não houver manifestação em até 90 dias. Outros três ministros, sob reserva, negaram ter fechado acordo com a Câmara e alertaram que a PEC pode atrair candidatos ligados ao crime organizado para as eleições de 2026.

Nos próximos meses, a Câmara deve discutir um texto alternativo que reduz penas dos condenados pelos ataques de 08/01. A proposta foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A ideia é alterar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito e fundir o crime de abolição do Estado de Direito ao de golpe de Estado, o que pode reduzir em mais de seis anos a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses.

Por: Notícias ao Minuto Brasil