Dino vota com Moraes e STF mantém decisão que nega domiciliar a Bolsonaro

Redção | Capixaba Hoje e CNN Brasil

A análise do pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já soma dois votos contrários no Supremo Tribunal Federal. Nesta etapa, a Supremo Tribunal Federal examina se mantém a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a conversão da pena para cumprimento em casa.

O segundo voto para manter a negativa foi registrado pelo ministro Flávio Dino. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, que analisa o caso em sessão virtual. Nesse formato, os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico da Corte.

Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela manutenção da decisão de Moraes. A maioria no colegiado é alcançada com três votos. Os ministros têm prazo até 23h59 desta quinta-feira (05) para registrar suas posições.

Além de Moraes e Dino, integram a Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O pedido de prisão domiciliar havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro sob argumento de condições médicas complexas, com múltiplas comorbidades. Os advogados solicitaram a conversão da pena por razões humanitárias.

A solicitação foi analisada após avaliação médica oficial. Os peritos concluíram que as doenças do ex-presidente estão controladas com tratamento clínico e medicamentoso. O laudo também indicou que o local onde ele cumpre pena possui condições adequadas para sua permanência.

Outro elemento considerado na decisão foi um episódio ocorrido durante o período em que Bolsonaro ainda respondia ao processo por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, ele tentou retirar a tornozeleira eletrônica queimando o equipamento com um ferro de solda.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a tentativa de destruir o dispositivo de monitoramento eletrônico indicaria risco de fuga e descumprimento de ordens judiciais.

Segundo o ministro, a tentativa deliberada de fuga com destruição do aparelho de monitoramento é fator que impede a concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Atualmente, ele cumpre pena em sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.