Espanha analisa novas regras para o mercado imobiliário após protestos

A dissolução antecipada do Parlamento espanhol abriu uma nova possibilidade para o governo de Pedro Sánchez aprovar medidas destinadas a enfrentar a crise habitacional, depois que o plenário rejeitou os dois decretos apresentados pelo Executivo na última sexta-feira (02).

Os textos voltam a tramitar nesta terça-feira (06) por meio da Deputação Permanente, órgão que assume funções do Parlamento durante o período de dissolução das Cortes Gerais e que poderá votar a convalidação das medidas.

O pacote reúne 21 propostas distribuídas em quatro áreas, entre elas incentivos fiscais para facilitar o acesso ao aluguel, financiamento para a compra do primeiro imóvel e mecanismos destinados a aumentar a oferta de moradias.

Uma das medidas prevê empréstimos de US$ 56,2 mil a juros zero para pessoas que pretendem adquirir o primeiro imóvel, enquanto outra estabelece US$ 539,6 milhões em garantias para financiar a construção de moradias e apoiar fornecedores de habitação social.

O conjunto também prevê a extensão dos contratos de aluguel para inquilinos que estejam em dia com os pagamentos, com limites para os reajustes dos valores cobrados pelos proprietários.

Mudança na composição pode favorecer governo

A possibilidade de aprovação surgiu com a mudança na composição do órgão que analisará os decretos, já que a Deputação Permanente é formada por apenas 69 deputados, enquanto o plenário das Cortes conta com 350 parlamentares.

Para ratificar um decreto, o governo precisa alcançar 35 votos, número que pode ser mais viável na Deputação Permanente porque algumas legendas que rejeitaram as medidas no plenário têm menos representantes no órgão.

O Junts per Catalunya é um exemplo dessa diferença, pois possui apenas um representante na Deputação Permanente, contra sete deputados que participavam das votações no plenário durante a legislatura.

Sánchez afirmou que o governo não pretende abandonar as propostas e disse que as novas versões preservam a essência dos decretos anteriores, classificando as medidas como necessárias para enfrentar a situação habitacional.

Votação ainda não tem data

A Constituição espanhola estabelece que os decretos-leis devem ser submetidos à apreciação da Deputação Permanente em até 30 dias após sua promulgação, cabendo ao órgão decidir pela convalidação ou rejeição dos textos.

A data da sessão ainda não foi definida e a decisão está nas mãos da presidente do Parlamento espanhol, Francina Armengol.

Por: CNN Brasil