Espírito Santo pode barrar agressores de mulheres em editais financiados pelo poder público

Um projeto de lei da deputada Iriny Lopes (PT) quer impedir que pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais participem de editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Espírito Santo. O PL 557/2025 estabelece que a restrição vale para condenações com sentença transitada em julgado e para profissionais com medidas protetivas ativas decorrentes de casos de violência familiar.

A proposição surgiu da preocupação com o impacto da presença de agressores em eventos públicos, que, segundo Iriny, pode gerar insegurança e desconfiança para mulheres. “Ao vedar a participação de pessoas com tais antecedentes, o Estado reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências”, disse a parlamentar.

Caso seja aprovado, o projeto exigirá que editais e contratos culturais incluam cláusula específica para apresentação de certidões negativas criminais. A medida só passará a valer após a publicação da lei no Diário Oficial.

O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças da Assembleia Legislativa.

Da redação