EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel premiar ex-juíza

O governo de Donald Trump anunciou sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), com medidas que podem afetar empresas responsáveis por serviços bancários, seguros e tecnologia utilizados pela corte.

A decisão foi anunciada poucas horas depois de Navi Pillay, ex-juíza do tribunal, receber o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na área da justiça penal internacional.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Washington não permitirá que o TPI processe cidadãos dos Estados Unidos e ameaçou encerrar as atividades da instituição caso ela não atenda às exigências americanas.

A vice-promotora do tribunal, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não impedirão o andamento das investigações e dos processos em curso.

Segundo Khan, as medidas representam uma tentativa de enfraquecer o Estado de Direito internacional e a atuação de uma instituição judicial independente.

Sanções podem afetar serviços essenciais

As restrições americanas podem impedir empresas sediadas nos Estados Unidos de manter relações comerciais com o tribunal, o que pode levar bancos a encerrar contas, seguradoras a cancelar contratos e fornecedores de software a interromper serviços.

A possibilidade de sanções contra a própria instituição levou o TPI a preparar alternativas tecnológicas e financeiras, incluindo a substituição de programas da Microsoft por softwares de código aberto e a procura por novos serviços bancários e de seguro-saúde.

A administração Trump já havia sancionado promotores e juízes do tribunal durante seu primeiro mandato, mas as medidas foram revogadas pelo governo de Joe Biden.

Novas sanções contra autoridades do TPI foram anunciadas poucos dias depois de Trump retornar à Casa Branca, em janeiro de 2025.

Disputa envolve Israel e investigação no Afeganistão

A relação entre Washington e o tribunal é marcada pela oposição americana a mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Os Estados Unidos também contestam uma investigação anterior do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão, procedimento que já foi encerrado.

Criado em 2002, o tribunal julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio e conta com 125 países-membros, entre eles todos os integrantes da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.

A sede da instituição fica na Holanda, país que integra os dois blocos.

Washington pressiona aliados europeus

Rubio afirmou que os Estados Unidos haviam adiado as sanções na expectativa de que o tribunal e os países signatários do Estatuto de Roma, tratado que fundamenta a corte, respondessem às preocupações americanas.

O secretário pediu que aliados dos Estados Unidos que integram o TPI atuem para limitar as ações da instituição e afirmou que Washington poderá adotar novas medidas caso não haja uma solução negociada.

No início desta semana, o secretário-geral do tribunal, Osvaldo Zavala Giler, pediu que a União Europeia se preparasse para recorrer ao chamado mecanismo de bloqueio, instrumento que pode proteger empresas e países europeus dos efeitos extraterritoriais de sanções impostas por outros governos.

Rubio afirmou que as medidas foram estruturadas para permitir negociações com os países-membros, mas não detalhou quais concessões seriam aceitas por Washington.

Uma autoridade graduada do Departamento de Estado informou que o Tesouro americano emitiria licenças para proteger determinados interesses dos Estados Unidos, possivelmente prevendo exceções a parte das restrições.

Nobel da Paz coloca tribunal no centro do debate

Navi Pillay, jurista sul-africana que recebeu o Nobel da Paz nesta sexta-feira (9), integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008.

Ao justificar a escolha, o comitê do Nobel afirmou que a premiação pretende chamar a atenção para o cenário em que juízes e instituições do direito internacional enfrentam pressões políticas.

O comitê também ressaltou que a responsabilização de criminosos de guerra e o acesso das vítimas à Justiça são condições para a construção de um mundo pacífico.

Por: CNN  Brasil