O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte. A medida suspende trecho da lei de 1950 que previa que qualquer cidadão brasileiro poderia apresentar denúncia.
A decisão também estabelece que, para que o Senado Federal aprove o processo, será necessário dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como previa a legislação vigente. Além disso, a liminar impede que o mérito de decisões judiciais proferidas pelos ministros seja usado como fundamento para denúncia por crime de responsabilidade.
O tema será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual, marcado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025.
Por: CNN Brasil