Governo do ES impõe multa milionária a empresa por fraude no abastecimento de veículos oficiais

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) aplicou multa administrativa no valor de R$ 1.327.149,36 à empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, que mantinha contrato com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

A empresa prestava serviços de gerenciamento do abastecimento de combustível da frota oficial de veículos e equipamentos, incluindo a implantação e operação de sistema informatizado de gestão de frota, via internet, e cartões magnéticos, para aquisição de combustíveis na rede de postos credenciados.

De acordo com a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), na prática, o combustível para abastecer os carros do governo custava mais caro que o normal.

A Link Card cobrava dos postos uma taxa que variava entre 4,5% e 7% sobre as operações.

Para compensar, os postos passaram a praticar preços diferenciados e superiores ao valor indicado no visor da bomba.

"A conduta foi enquadrada como fraude à execução de contrato administrativo e manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alíneas 'd' e 'g', da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)", informou a Secont à coluna.

"A decisão aponta que a Link Card, na condição de gerenciadora da rede credenciada e centralizadora das operações e do  fluxo financeiro, dispunha de mecanismos para fiscalizar, glosar valores, reter repasses e descredenciar estabelecimentos, mas não os utilizou de forma eficaz para impedir a continuidade das irregularidades", diz ainda a nota da secretaria. 

A sanção foi publicada no Diário Oficial no último dia 18.

O contrato nº 018/2017 firmado entre a Link Card e a Seger tinha vigência de 24 meses e valor global máximo de R$ 63.737.289,19, de acordo com registro feito no Diário Oficial em fevereiro de 2018.

"As irregularidades começaram a ser identificadas em meados de 2018", de acordo com a Secont.

"Em setembro do mesmo ano, a Diretoria de Administração de Frota da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) comunicou a Seger sobre a situação. Posteriormente, a Gerência de Serviços Corporativos (Gecor) da Seger esteve presencialmente nos postos credenciados e conseguiu constatar a persistência da cobrança diferenciada."

O OUTRO LADO

O PAR é um procedimento previsto na Lei Anticorrupção. A empresa tem direito a se defender no processo.

A coluna também entrou em contato com a Link Card em busca de um posicionamento a respeito da multa imposta e das irregularidades apontadas, mas até a publicação deste texto não obteve resposta.

A Link Card tem sede em Barueri (SP) e mantém contrato com diversas prefeituras do Espírito Santo. 

Por: Letícia Gonçalves/A Gazeta