O Governo do Espírito Santo deu início ao processo de encerramento das contas públicas de 2025. A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 6.236-R, na sexta-feira (07), no Diário Oficial do Estado. O documento define as regras e prazos que todos os órgãos e entidades da administração pública deverão seguir até o fechamento do exercício financeiro.
O decreto determina que as ações ligadas ao fechamento contábil e à elaboração do Balanço-Geral do Estado sejam tratadas como prioridade a partir deste mês. O objetivo é assegurar a entrega dos dados fiscais dentro do prazo e manter a transparência das finanças estaduais junto aos órgãos de controle.
Segundo o secretário da Fazenda, Benicio Costa, o cumprimento rigoroso do cronograma reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Para ele, o trabalho de consolidação das informações contábeis é essencial para garantir a credibilidade das contas públicas.
O subsecretário e consultor do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, destacou que o decreto funciona como um guia técnico para os gestores públicos. Ele explicou que as determinações padronizam os registros orçamentários e patrimoniais, o que contribui para a qualidade das informações e a regularidade fiscal do Estado.
Entre os temas regulamentados estão a inscrição de Restos a Pagar, a Declaração de Conformidade Contábil (DCC), os prazos de prestação de contas e o envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Essas etapas são fundamentais para que o Espírito Santo mantenha o alto nível de conformidade fiscal registrado nos últimos anos.
Da redação