Jaguaré realizará audiência pública para discutir orçamento municipal de 2027
Encontro será realizado no dia 27 e é aberto à população
A Prefeitura de Jaguaré realizará, no próximo dia 27, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O encontro ocorrerá no auditório da administração municipal e será aberto à participação da população.
A prefeitura convida moradores, associações de bairro, comerciantes, sindicatos, autoridades locais e representantes da sociedade civil organizada a participar da discussão.
A audiência tem como objetivo apresentar a estimativa de receitas e a previsão de despesas que deverão orientar os investimentos e a prestação de serviços públicos municipais em 2027.
A realização do encontro atende ao princípio da transparência na administração pública e ao artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e a discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos.
*Com informações da Ascom/PMJ
