A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de manter restrições rigorosas à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reação imediata entre seus familiares. Neste sábado (28), o magistrado rejeitou o pedido da defesa que buscava flexibilizar as regras de visitas na residência localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, deixou o Hospital DF Star na sexta-feira (27) para cumprir 90 dias de prisão domiciliar por razões de saúde. A expectativa da família de ampliar o acesso ao ex-presidente, no entanto, esbarrou na decisão firme do relator do caso.
A negativa impacta diretamente os filhos que não residem com o ex-presidente, como Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Ambos só poderão realizar visitas em dias e horários previamente estabelecidos, seguindo regras semelhantes às de unidades prisionais. Já Eduardo Bolsonaro, que está fora do país, permanece sem autorização de visita e pode ser preso caso retorne ao Brasil.
A defesa alegou que o ex-presidente deveria ter direito a um convívio familiar mais amplo, classificando as restrições como tratamento diferenciado. O argumento, porém, foi descartado por Moraes, que considerou o pedido juridicamente inviável.
Em meio às limitações, Flávio Bolsonaro adotou uma estratégia alternativa: passou a integrar formalmente a equipe jurídica do pai, o que lhe garante acesso facilitado e possibilidade de visitas mais frequentes.
Além das regras para visitas, o STF também exigiu a apresentação detalhada da estrutura de funcionamento da residência. A lista inclui profissionais de segurança, serviços domésticos e apoio pessoal. A equipe médica responsável pelo acompanhamento de Bolsonaro também foi oficializada, com especialistas em cardiologia, cirurgia e fisioterapia.
A decisão reforça o entendimento da Corte de que a prisão domiciliar representa uma medida humanitária, sem flexibilização das condições impostas pela condenação.
