No 1º dia, Fachin marca sessão extra para julgar composição da Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (30) uma sessão extraordinária virtual para analisar a ação sobre a redistribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados. O julgamento foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em um dos primeiros atos após assumir o cargo.

Os ministros vão decidir se mantêm a liminar do ministro Luiz Fux, que determinou que a readequação das bancadas com base no Censo de 2022 só produza efeitos a partir das eleições de 2030. A decisão atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que alegou que o processo legislativo sobre o tema ainda não foi concluído e que a aplicação já em 2026 poderia gerar insegurança jurídica.

Fux ressaltou que, a pouco mais de um ano das eleições, é necessário manter estabilidade quanto ao número de assentos de cada Estado. Pela decisão provisória, fica mantido o mesmo número de vagas de 2022 para as eleições de 2026.

Em agosto de 2023, o STF havia considerado a atual distribuição de cadeiras defasada em relação ao crescimento populacional e determinou o uso do último Censo para corrigir a distorção. Segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), se a regra fosse aplicada mantendo os atuais 513 deputados, sete Estados perderiam vagas e outros sete ganhariam. Para evitar perdas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs ampliar o número para 531 deputados.

O projeto foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diante da repercussão negativa. Líderes partidários, porém, já se articulam para tentar derrubar o veto.

Da redação