A medida, sancionada recentemente, beneficia funcionários efetivos com longa trajetória na Casa; progressão salarial pode chegar a 138% em algumas categorias.

Por Redação

Uma nova legislação de iniciativa da própria Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) está provocando uma mudança significativa na remuneração de parte do seu quadro de servidores efetivos. A lei, que entrou em vigor com os ajustes orçamentários para 2026, estabelece novos tetos de progressão na carreira, permitindo que os vencimentos de algumas categorias cheguem a mais que dobrar em relação aos valores anteriores.

Quem são os beneficiados?

A medida contempla cerca de 20 servidores efetivos que já possuem longa carreira no Legislativo estadual. Diferente de um reajuste linear para todos os funcionários, essa lei altera o limite de progressão salarial para cargos específicos, criando a chamada “Classe Especial – J”.

As principais categorias impactadas são:

• Agentes de Polícia Legislativa: O teto da carreira saltou de aproximadamente R$ 7.700 para mais de R$ 18.400, representando um aumento real de 138%.

• Analistas Legislativos (Administração, TI e Comunicação): O teto anterior, que girava em torno de R$ 10.700, passou para cerca de R$ 21.400, um aumento de 100%.

• Consultores Legislativos e Procuradores: Também tiveram elevação nos tetos, com progressões que variam entre 70% e 100%.

Como funciona a nova regra?

A lei não dá o aumento automaticamente para todos. Ela criou novos “degraus” na carreira (classes e níveis). Para alcançar esses novos valores, os servidores precisam cumprir requisitos de tempo de serviço e pontuação por desempenho ou exercício de funções de direção estratégica.

Por exemplo, cargos de direção estratégica agora garantem uma pontuação maior por ano de exercício, acelerando a chegada ao novo teto salarial.

Contraste com outras categorias

Enquanto os servidores da Assembleia celebram a nova estrutura, o clima é de tensão em outras áreas do funcionalismo estadual. No mesmo dia em que esses novos valores ganham destaque, sindicatos como o Sindipúblicos realizam protestos no Centro de Vitória (Praça Costa Pereira).

Os servidores do Poder Executivo (como saúde e segurança pública) criticam a proposta de reajuste linear de 4% oferecida pelo Governo do Estado para 2026, classificando-a como “insuficiente” diante das perdas inflacionárias, enquanto assistem às carreiras do Legislativo alcançarem patamares muito superiores.

Impacto Orçamentário

A Assembleia defende que a medida visa valorizar os servidores de carreira e que o impacto financeiro já está previsto no orçamento do Legislativo para 2026, que teve um acréscimo de recursos em relação ao ano anterior.