A Câmara de Nova Venécia aprovou, em sessão realizada na última terça-feira (09), um projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede municipal de ensino e adequa os vencimentos da categoria ao piso nacional do magistério.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo, atualiza a tabela salarial prevista no Estatuto do Magistério Público Municipal e determina que o reajuste seja aplicado em toda a carreira docente, alcançando diferentes classes e níveis do plano de cargos e salários.
Segundo o município, a medida garante o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Neste ano, o Ministério da Educação fixou o piso nacional em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, valor que representa aumento de 5,4% em relação ao piso de 2025, conforme estabelece a Portaria nº 82/2026.
Em Nova Venécia, os vencimentos são pagos proporcionalmente à carga horária de 25 horas semanais adotada pela rede municipal de ensino.
De acordo com a justificativa apresentada ao Legislativo, a atualização salarial será aplicada de forma linear na estrutura remuneratória da categoria, evitando que o reajuste fique restrito apenas ao início da carreira.
A aprovação do projeto mantém a política adotada pelo município desde 2025, quando a administração passou a aplicar o piso nacional do magistério aos profissionais da rede municipal.
O texto aprovado pelos vereadores estabelece ainda que os efeitos financeiros da medida sejam retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais acumuladas desde o início do ano.
Informações: Ascom | PMNV
