Pacientes de Linhares não precisam mais de cópia da receita para retirar medicamentos de uso contínuo

Pacientes que retiram medicamentos de uso contínuo nas farmácias municipais de Linhares não precisam mais apresentar uma cópia da receita médica. 

Com a nova regra, o usuário deve apresentar apenas a receita original, dentro do prazo de validade. A exigência de xerox foi retirada por não haver previsão legal para a cobrança desse documento e por representar uma etapa adicional no atendimento.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os dados da prescrição já são registrados no sistema informatizado da Assistência Farmacêutica. Dessa forma, o município mantém o controle e a rastreabilidade da dispensação sem exigir uma cópia física do documento ou gerar custo adicional ao paciente.

Atendimento mais simples

A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica, Fabiana Parma, afirmou que a alteração reduz etapas no processo de retirada dos medicamentos.

“Essa mudança elimina uma exigência que muitas vezes dificultava o acesso do paciente ao medicamento. Como todas as informações já são registradas em nosso sistema, não havia necessidade de manter a apresentação da cópia da receita. O objetivo é oferecer um atendimento mais eficiente, humanizado e menos burocrático.”

A mudança é válida exclusivamente para medicamentos de uso contínuo fornecidos pela rede municipal. As regras permanecem as mesmas para medicamentos sujeitos a controle especial, antibióticos e outros produtos que, conforme a legislação sanitária, exigem retenção da receita ou documentação específica.

Regra não vale para todos os medicamentos

O secretário municipal de Saúde, Alexandre Marim, afirmou que a alteração busca reduzir procedimentos considerados desnecessários sem modificar as exigências de segurança para medicamentos que possuem regras próprias de dispensação.

“Nosso compromisso é reduzir a burocracia sempre que isso for possível, sem comprometer a segurança do atendimento. A retirada da exigência da cópia da receita representa mais comodidade para o paciente, menos gastos e mais agilidade no atendimento das farmácias municipais.”
A orientação da Secretaria de Saúde é que os usuários continuem levando a receita médica original dentro do prazo de validade e observem as exigências específicas aplicáveis a medicamentos que possuem controle sanitário diferenciado.

*Com informações da Ascom/PML