PEC da Blindagem chega ao Senado e vai à CCJ para análise de admissibilidade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou nesta quarta-feira (17/09) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos. A proposta exige autorização do Legislativo para abertura de processos criminais e prisões contra parlamentares.

A CCJ será responsável por avaliar a admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição. Se aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que trabalhará para barrar o avanço do projeto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se posicionou contra.

Segundo apuração da CNN, Alcolumbre não pretende acelerar a tramitação. O próximo passo é a definição do relator da proposta na comissão.

Na Câmara, a PEC foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. O texto recupera regra prevista na Constituição de 1988, que foi revogada em 2001 sob o argumento de que favorecia a impunidade. Desde então, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processos criminais contra parlamentares, enquanto o Congresso tem poder apenas para suspender ações em andamento.

Por: CNN Brasil