Prefeitura de Linhares orienta sobre solicitação do Cartão Reconstrução ES

Diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo, as famílias de baixa renda receberão o Cartão Reconstrução ES. O auxílio, no valor de R$ 3 mil, tem como principal objetivo ajudar essas famílias que foram afetadas de maneira mais intensa pelos temporais, tendo comprovado danos materiais ou na estrutura de seus imóveis. O benefício foi proposto pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em Linhares, as equipes da Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, estão preparadas para iniciar os atendimentos aos assistidos pelos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e que foram impactados diretamente pelas chuvas.

O primeiro passo é o Responsável Familiar (RF) se dirigir até o CRAS do seu território para a emissão do laudo de comprovação de danos materiais, como em móveis, por exemplo. Caso a vistoria das equipes da assistência social indique danos na estrutura do seu imóvel, o RF será direcionado à Defesa Civil Municipal.

Em seguida, com o laudo em mãos, o assistido deverá se dirigir até o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Castelo Branco para a finalização do cadastro. Os atendimentos serão realizados de acordo com o território do assistido, conforme cronograma abaixo.

A data de pagamento do auxílio ainda não foi definida em função da burocracia necessária, mas todas as providências já estão sendo tomadas para que o pagamento ocorra o mais rápido possível. Os beneficiários receberão um cartão de débito, que poderá ser usado em qualquer estabelecimento credenciado ao Banescard, para a compra de material para construção, móveis, eletrodomésticos e alimentos.

Cronograma de Atendimento na Emef Castelo Branco

FAMÍLIAS QUE FICARAM ABRIGADAS NAS QUADRAS  02 Á 06/01/2022

TERRITÓRIO CRAS RIO QUARTEL  09 Á 13/01/2022

TERRITÓRIO CRAS AVISO   16 Á 20/01/2022

TERRITÓRIO CRAS SANTA CRUZ   23 Á 27/01/2022

TERRITÓRIO CRAS CONCEIÇÃO     30/01 Á 03/02/2022

TERRITÓRIO CRAS BEBEDOURO    06 Á 10/02/2022

TERRITÓRIO CRAS INTERLAGOS   13 Á 17/02/2022

TERRITÓRIO CRAS NOVA ESPERANÇA     27/02 Á 03/03/2022

Cartão Reconstrução | Perguntas e Respostas

O que é o Cartão Reconstrução?

É um auxílio de R$ 3 mil, pago em uma parcela única, para ajudar as famílias de baixa renda que foram atingidas pelas chuvas.

Quem pode receber o benefício do Cartão Reconstrução?

Todas as famílias que tiveram seus imóveis atingidos diretamente pelas chuvas e residentes nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender a outros critérios.

Quais são os critérios para receber o Cartão Reconstrução?

– Ter cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses;

– Ter renda familiar de até 3 salários mínimos;

– Ter os danos causados pelas chuvas comprovados pelos órgãos competentes;

– Ser Responsável Familiar (RF) no CadÚnico;

– Apresentar Laudo Técnico do Imóvel;

– Ter o Responsável Familiar (RF) o CPF regular na Receita Federal;

– Apresentar o documento sobre o imóvel emitido em nome do RF (escritura, contrato ou declaração do proprietário, se for imóvel alugado).

– Ter o RF documento com foto.

Quais são os órgãos que podem conceder o laudo dos danos?

Os órgãos competentes para conceder o laudo de comprovação dos danos são a Defesa Civil (Telefone 27 98115 0511) e a secretaria municipal de Assistência Social, por meio dos CRAS – em Linhares são 7 Centros de Referência e Assistência Social. O telefone de informações é o 3372 2099.

Onde se dirigir para emissão do Laudo?

O assistido deve se dirigir ao CRAS de referência para a emissão do laudo de danos materiais. Se a vistoria das equipes de Assistência Social verificar dano na estrutura do imóvel , o assistido será direcionado á Defesa Civil Municipal.

Onde Retirar a Folha Resumo?

Após os procedimentos finalizados no CRAS ou Defesa Civil, o assistido deve se dirigir à sede do CadÚnico, no centro de Linhares (em frente à padaria Pão Quente) para a retirada do documento.

Finalização do Cadastro

Com os dois documentos em mãos – o laudo e a folha resumo – o assistido deve se dirigir ao ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Castelo Branco, no centro da cidade. É lá, que o cadastro será finalizado pelas equipes da secretaria de Assistência Social. O assistido será atendido conforme cronograma do seu território.

Quando será pago o auxílio do Cartão Reconstrução ES?

Ainda não há data definitiva para o pagamento, devido aos trâmites legais e operacionais do processo. Mas assim que todo processo for finalizado, o pagamento do benefício será iniciado e chegará às mãos de todas as famílias que possuem o direito.

Como será feito o pagamento do auxílio às famílias?

As famílias beneficiárias receberão um cartão de débito que poderá ser utilizado em qualquer estabelecimento credenciado à Rede Banescard para compra de material de construção, eletrodomésticos, móveis, alimentos e outras despesas que considerarem prioritárias.