A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, o parlamentar concretizou grave ameaça ao articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF.
A denúncia foi apresentada em setembro pela PGR, com base em investigação da Polícia Federal, e aponta que Eduardo buscou pressionar autoridades brasileiras por meio de aliados nos EUA, na tentativa de influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após o voto de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam seu entendimento, e a ministra Cármen Lúcia fechou a votação favorável neste sábado (15) no plenário virtual.
Com essa decisão, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Na fase de instrução, ele poderá apresentar defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências para contestar a acusação.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “caça às bruxas” e afirmou que jamais foi formalmente ouvido pelas autoridades, alegando que a acusação seria motivada por perseguição política.
Por Capixaba Hoje.