Receita Federal divulga regras do Imposto de Renda 2026 com foco em simplificação e inclusão

Mudanças incluem atualização de faixas de obrigatoriedade, redução no número de lotes de restituição e inclusão de nome social e dados de diversidade no formulário.

REDAÇÃO | CAPIXABA HOJE

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025, começa oficialmente às 8h da próxima segunda-feira, 23 de março. A Receita Federal anunciou um conjunto de mudanças que visam modernizar o processo, aumentar a precisão das informações e promover a justiça tributária.

Atualização dos limites e obrigatoriedade

Uma das principais alterações para este ano é a atualização dos limites de rendimentos que obrigam o contribuinte a declarar. O valor para rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 (em 2025) para R$ 35.584. Já para a atividade rural, a obrigatoriedade passa a valer para quem obteve receita bruta superior a R$ 177.920.

É importante destacar que, embora a isenção para quem ganha até R$ 5 mil tenha sido aprovada, ela só terá efeito prático na declaração de 2027 (referente aos ganhos de 2026). Para a declaração atual (IR 2026, ano-base 2025), as faixas seguem o ajuste anterior.

Novidades no formulário: Inclusão e Bets

O fisco avançou na pauta da diversidade. A partir deste ano, o contribuinte poderá utilizar o nome social diretamente no preenchimento e haverá campos específicos para a autodeclaração de raça e cor, tanto do titular quanto de seus dependentes.

Outro ponto de atenção são as apostas online. Ganhos com “bets” ou loterias de quota fixa superiores a R$ 28.467,20 em 2025 devem ser informados. Além disso, quem possuía saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025 também está obrigado a declarar esses valores.

Restituição acelerada e “Cashback”

O calendário de restituição foi encurtado de cinco para quatro lotes, com o objetivo de injetar recursos na economia mais rapidamente. A meta da Receita é que 80% dos contribuintes recebam seus valores nos dois primeiros lotes (maio e junho).

A grande inovação é o sistema de restituição automática (cashback). O projeto piloto beneficiará cerca de 4 milhões de brasileiros que não são obrigados a declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte em algum mês de 2025. Esses valores, limitados a R$ 1.000, serão depositados via Pix (chave CPF) no dia 15 de julho, sem que o cidadão precise preencher a declaração.

Cronograma e Multas

O prazo final para o envio do documento é o dia 29 de maio. Quem perder a data estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Calendário de Restituição 2026:

• 1º lote: 29 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

A prioridade no recebimento continua sendo de idosos, pessoas com deficiência e professores, seguida por aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix.