São Mateus: Sessão extra para deliberar sobre DTs da Assistência Social será no dia 11, às 9h

A Câmara Municipal realiza uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira, dia 11, às 9h, para deliberar sobre o Projeto de Lei 073/2022, que dispõe sobre a contratação, por 12 meses (podendo ser prorrogada por igual período), de profissionais para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social e demais serviços, programas e projetos inerentes ao Serviço Único de Assistência Social (SUAS) em São Mateus. O dia e o horário foram alterados em convocação assinada ontem pelo presidente Paulo Fundão.

O PL 073/2022 foi lido na sessão extra realizada no dia 3. Na ocasião, em uso extraordinário da tribuna popular concedido pelo presidente, a psicóloga Úrsula Mesquita representou servidores contrários à proposta, já que foram exonerados na virada de ano, quando, conforme relataram, já tinham tido contratos renovados pela Prefeitura em 11 de novembro.

Úrsula destacou a lealdade desses servidores temporários da Assistência Social no atendimento em tempo integral à população na situação de calamidade decorrente das chuvas ininterruptas que caíram no Município durante 40 dias, nos meses de novembro e dezembro.

Com a polêmica instalada, o vereador presidente Paulo Fundão transferiu a deliberação, dentro do prazo regimental, para uma próxima sessão extraordinária. Inicialmente, a proposição entraria em pauta na próxima terça-feira (10), às 10h. Contudo, para permitir a participação dos parlamentares na inauguração da unidade de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, marcada para o mesmo horário, a sessão está sendo transferida para o dia seguinte, quarta-feira (11), às 9 horas, no Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão.

Além de permitir a ampliação da análise do Projeto de Lei 073/2022 e o impasse decorrente da situação dos servidores exonerados na virada de ano, o presidente da Câmara sugeriu que os vereadores mais próximos ao prefeito Daniel Santana convençam o chefe do Executivo a revogar portaria assinada pela nova secretária de Assistência Social e mantenha nos cargos os funcionários temporários cujos contratos já tinham sido renovados em novembro.