A articulação política no Senado se intensificou nos últimos dias diante da expectativa de que a Casa retome, ainda em 2025, a análise do projeto que atualiza as regras do impeachment. A movimentação ganhou força depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
A proposta em discussão foi apresentada em 2023 pelo então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. O texto não avançou à época por falta de consenso, mas voltou à cena após a reação de senadores à liminar de Gilmar. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria de Weverton Rocha, responsável por consolidar o parecer antes de levar o tema ao plenário.
Entre os pontos centrais, o texto fixa prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara se manifeste sobre denúncias contra o presidente da República por crime de responsabilidade. Hoje, esses pedidos podem permanecer indefinidamente sem decisão, o que tem sido alvo de críticas de parlamentares e juristas. A proposta também amplia o rol de autoridades sujeitas ao processo de impeachment, incluindo posições que hoje não estão previstas na legislação de 1950.
A atualização do dispositivo nasceu de debates conduzidos por uma comissão de juristas, da qual participou o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O objetivo foi modernizar a definição de crimes de responsabilidade e revisar o fluxo de julgamento, considerado defasado diante de crises políticas recentes.
A decisão de Gilmar, que suspendeu pedidos individuais de impeachment contra autoridades como ministros do STF, será analisada pelo plenário virtual da Corte entre os dias 12 e 19 de dezembro. Enquanto isso, líderes do Senado avaliam acelerar o debate interno, diante do impacto da liminar no equilíbrio entre Poderes.
Parlamentares envolvidos na negociação afirmam que a votação pode ocorrer antes do recesso, caso haja acordo mínimo na CCJ. O tema, porém, ainda enfrenta divergências entre partidos e blocos, o que deve definir o ritmo da tramitação.
Por: CNN Brasil