O Tribunal de Justiça do Espírito Santo determinou, na terça-feira (1º), a suspensão imediata da greve dos servidores públicos municipais de São Mateus. A paralisação, anunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (SINDSERV), estava prevista para começar na quarta-feira (2), mas foi considerada irregular pelo Judiciário.
A decisão, proferida pelo juiz Ubiratan Almeida Azevedo, atendeu a um pedido da Prefeitura Municipal, que argumentou que o sindicato não apresentou a ata da assembleia que teria aprovado o movimento grevista, nem comprovou o cumprimento dos requisitos legais exigidos pela Lei nº 7.783/89. Entre esses requisitos estão a tentativa frustrada de negociação e a apresentação de um plano para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Na decisão, o juiz ressaltou que a paralisação poderia causar prejuízos significativos à população, especialmente aos estudantes da rede municipal de ensino, que correm o risco de ficar sem aulas e merenda escolar, sem medidas alternativas para reduzir os impactos. Embora a educação não esteja expressamente listada como serviço essencial na legislação, a jurisprudência reconhece sua importância social e a necessidade de manter o atendimento mínimo.
Além disso, a Justiça considerou que as negociações entre o sindicato e a Prefeitura ainda estão em andamento. A administração municipal apresentou uma carta aberta assinada pelo prefeito Marcus Azevedo Batista, comprometendo-se a apresentar uma proposta de acordo no prazo de 30 dias, com base na situação financeira do município.
Apesar da liminar fixar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, o SINDSERV decidiu manter a greve, contrariando a ordem judicial. A paralisação atinge diretamente alunos e famílias que dependem da rotina escolar. Enquanto parte dos professores aderiu ao movimento, a Prefeitura informou que as escolas municipais permanecem abertas, com transporte escolar funcionando, merenda sendo oferecida e profissionais disponíveis para receber os estudantes.
Por Capixaba Hoje.
