O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma, que tem prazo até 14 de novembro para a inclusão dos votos no sistema eletrônico da Corte.
Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro na fase anterior, não participa mais, após ter sido transferido para a Segunda Turma.
Os embargos de declaração apresentados pelas defesas questionam supostas omissões e contradições no acórdão da condenação. Os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa e afirmam que o prazo para análise das provas foi insuficiente. Pedem também redução da pena, unificação de crimes e o reconhecimento de uma desistência voluntária do ex-presidente.
A defesa contesta ainda o uso da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que seus depoimentos são “contraditórios e sem provas diretas”. Cid foi o único dos sete réus do núcleo central a não recorrer, mantendo o acordo de colaboração que reduziu sua pena para dois anos.
Com o novo julgamento, o STF pode confirmar as condenações e determinar o início do cumprimento das penas, em regime fechado ou domiciliar, a depender da decisão final dos ministros.
Por: Portal Terra