Um projeto de lei da deputada Iriny Lopes (PT) quer impedir que pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais participem de editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Espírito Santo. O PL 557/2025 estabelece que a restrição vale para condenações com sentença transitada em julgado e para profissionais com medidas protetivas ativas decorrentes de casos de violência familiar.
A proposição surgiu da preocupação com o impacto da presença de agressores em eventos públicos, que, segundo Iriny, pode gerar insegurança e desconfiança para mulheres. “Ao vedar a participação de pessoas com tais antecedentes, o Estado reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e a prevenção de novas violências”, disse a parlamentar.
Caso seja aprovado, o projeto exigirá que editais e contratos culturais incluam cláusula específica para apresentação de certidões negativas criminais. A medida só passará a valer após a publicação da lei no Diário Oficial.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cultura e Finanças da Assembleia Legislativa.
Da redação