A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pode definir, ainda nesta semana, se mantém ou derruba o veto do governador Renato Casagrande (PSB) a um projeto de lei aprovado na Casa, em setembro, que proíbe a instalação, nas estradas estaduais, de radares eletrônicos escondidos.
O autor do Projeto de Lei 283/2021 é o deputado estadual Bruno Lamas, do mesmo partido de Casagrande e aliado do governador. Mesmo assim, ele já tem se articulado para garantir a derrubada do veto.
A proposta pede a troca dos radares ocultos, os chamados pardais, por aparelhos luminosos de medição de velocidade, conhecidos por radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor.
“Radar oculto é fábrica de multas. Minha proposta permite a existência, nas rodovias estaduais, somente dos radares visíveis aos motoristas. Aqueles que mostram a velocidade em que o veículo passou, respeitando um princípio constitucional: o da transparência. Estamos confiantes na derrubada do veto”, afirmou Bruno.
A proposta tinha sido aprovada pela Assembleia Legislativa, por unanimidade, no dia 13 de setembro. No entanto, teve parecer contrário dado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sob o argumento de que o governo estadual não pode legislar sobre o trânsito.
Caso ocorra a derrubada do veto, 56 radares eletrônicos terão de ser substituídos quando a lei entrar em vigor. Rodovias movimentadas, como a ES-060 (Rodovia do Sol) e a ES-010, na Serra, são algumas que possuem equipamentos como os que serão proibidos, caso a lei entre em vigor.
Bruno Lamas destaca que, caso haja a substituição dos radares, a fiscalização será feita da mesma forma: a velocidade será controlada, mas exercendo o princípio da transparência.
“Não estou defendendo a retirada de radar. Mas este aparelho, para cumprir o princípio da transparência, para funcionar como ele é pensado, tem de dar direito ao motorista ver a velocidade em que está passando na via. Então o condutor poderá visualizar o radar, bem como a velocidade permitida na via estadual. E, em caso de descumprimento, será imputada a ele a medida punitiva”.
Procurada, a PGE informou que não comenta vetos feitos pelo governador. O órgão destacou que faz os pareceres para subsidiar tecnicamente o governador em suas decisões, mas que a palavra final é dele.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação de Casagrande, mas até o momento não houve retorno. Caso haja algum posicionamento, a matéria será atualizada.
Fonte: Folha Vitoria
