O presidenteLuiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (08), o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava critérios para o cálculo de penas em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao atentado contra o Estado Democrático de Direito.
O veto foi anunciado durante ato no Palácio do Planalto, realizado no dia em que se completam três anos dos ataques de 8 de janeiro, quando manifestantes inconformados com o resultado das eleições invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Planalto.
Durante o evento, Lula afirmou que os condenados pelos atos tiveram direito à ampla defesa e foram julgados com base em provas. O presidente elogiou a atuação do STF, dizendo que a Corte atuou dentro da lei e resistiu a pressões ao longo do processo.
O projeto vetado previa que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito fossem praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. O texto também reduzia o tempo necessário para progressão do regime de prisão.
As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, além de impactar outros crimes comuns. Com o veto presidencial, o projeto retorna agora para análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Da redação