Por Rubens Floriano – com informações da Ascom/CML.
A Câmara Municipal de Linhares realizou, na noite da última segunda-feira (2), sessão ordinária marcada por deliberações relevantes, incluindo a análise de vetos do Poder Executivo, a formação de comissão especial e a aprovação de projetos em tramitação. A reunião também foi encerrada com o ato de posse do vereador suplente Gilson Gatti.
Um dos principais pontos da pauta foi a constituição de Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Protocolo nº 2977/2026), que propõe alterações nas regras para concessão de licença-maternidade e licença-paternidade aos parlamentares. Após votação nominal, ficaram definidos como presidente o vereador Caio Ferraz, como relator Paulinho do Maracujá e como membro Yupi Silva.
Também foi realizada eleição para preenchimento da suplência na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, do Negro, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, da Família e dos Direitos Humanos. A vaga foi aberta em razão do afastamento da vereadora Pâmela Maia por licença-maternidade, sendo eleito para a função o vereador Roque Chile.
Durante a sessão, os parlamentares apreciaram cinco vetos totais por inconstitucionalidade encaminhados pelo Executivo Municipal. O Veto 01/2026, referente ao projeto do vereador Sargento Romanha sobre o novo símbolo internacional de acessibilidade, foi mantido. Já o Veto 02/2026, que tratava do Programa de Acompanhamento Psicológico para servidores da Saúde, de autoria de Alysson Reis, foi rejeitado.
O Veto 03/2026, relacionado à denominação de rodovia que liga Córrego Dr. Jones a São Sebastião de Terra Alta, também de autoria de Alysson Reis, foi mantido pelo plenário. Por outro lado, os vereadores rejeitaram o Veto 04/2026, que tratava da obrigatoriedade de poltronas reclináveis em hospitais e clínicas, proposta apresentada por Evelson Lima, bem como o Veto 05/2026, referente à Política Municipal de Valorização de Artistas Musicais Locais, de autoria de Caio Ferraz.
Na ordem do dia, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei nº 143/2025, que institui o “Programa Vou de Bike”, de autoria do vereador Professor Antônio Cesar. A iniciativa prevê a implantação, operação e manutenção de estações de bicicletas públicas e compartilhadas, disponibilizadas à população por meio de sistema de autoatendimento e cadastro prévio.
Encerrando a sessão, foi realizado o ato de posse do vereador suplente Gilson Gatti, que assume temporariamente a cadeira ocupada por Pâmela Maia, afastada por licença-maternidade pelo período de 180 dias. A posse ocorreu conforme o artigo 21, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento à decisão proferida no âmbito do mandado de segurança nº 5002050-14.2026.8.08.0030, em tramitação na Vara de Segurança Pública da Comarca de Linhares.