O recadastramento funcional obrigatório dos servidores ativos da Prefeitura de São Mateus começou nesta terça-feira e quem não comparecer dentro do prazo previsto poderá ter o pagamento suspenso até a regularização da situação cadastral.
A atualização vale para servidores efetivos e celetistas da administração direta e indireta do município, incluindo funcionários cedidos a outros órgãos públicos, conforme prevê o Decreto nº 18.948/2026, que estabeleceu o cronograma entre 20 de maio e 31 de julho.
O atendimento será realizado presencialmente no Setor de Recursos Humanos, na Rua Alberto Sartório, nº 404, no bairro Carapina, sempre em dias úteis, das 8h às 17h.
Na Secretaria Municipal de Educação, o calendário foi dividido pela inicial do primeiro nome dos servidores, com atendimento entre 20 de maio e 3 de julho, enquanto os profissionais da Saúde deverão comparecer entre 6 e 17 de julho e os servidores das demais secretarias serão atendidos de 20 a 31 de julho.
Para concluir o procedimento, os servidores precisam apresentar documento oficial com foto, CPF, título de eleitor e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias.
Os funcionários com 50 anos ou mais também deverão entregar o documento “Nada Consta” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualizado e emitido pela plataforma Meu INSS.
Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a atualização busca manter os dados funcionais regularizados e reorganizar o banco de informações cadastrais da administração municipal.
O decreto ainda prevê responsabilização civil, administrativa e penal para casos de apresentação de informações falsas ou incorretas durante o processo de recadastramento.
Servidores impossibilitados de comparecer por motivo de moléstia grave deverão encaminhar justificativa acompanhada de documentação comprobatória diretamente ao setor responsável dentro do período oficial do recadastramento.
Informações: Ascom | PMSM
