A deputada Janete de Sá (PSB) apresentou projeto de lei (PL) visando restringir a venda e o uso de medicamentos inibidores do estro (anticio), como vacinas e contraceptivos capazes de controlar os hormônios, de forma a inibir a ovulação em fêmeas das espécies caninas e felinas, sem receituário médico veterinário.

O objetivo do PL 49/2024 é garantir que o uso desses medicamentos seja feito de forma adequada, segura e com a orientação profissional. Se aprovado e sancionado, será obrigatória a apresentação de receituário emitido por médico veterinário para a compra e utilização do medicamento no estado, sob pena de multa de aproximadamente R$ 4,5 mil (mil Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs) para quem descumprir a lei, com o valor sendo dobrado nos casos de reincidência.

Na justificativa, a parlamentar argumenta que o uso indiscriminado de medicamento anticio tem sido uma prática cada vez mais recorrente em cadelas e gatas domésticas, com a finalidade de evitar gestações indesejadas ou para evitar o cio.

Tais medicamentos acabam expondo esses animais a elevadas doses de hormônios e, consequentemente, aumentam as chances de desenvolvimento de câncer de mama, piometra (acúmulo de muco ou pus no interior do útero) e nascimento de filhotes com sérias deformações.

Janete de Sá diz que essa prática é comumente encontrada em “casas de venda de ração”, sendo os medicamentos prescritos e administrados por pessoas que não são médicos veterinários.

“É necessário ressaltar que, diante das inúmeras políticas públicas de castração implementadas pelas prefeituras, bem como o recentíssimo programa Pet Vida, que objetiva auxiliar os municípios na realização de castrações, não há dúvidas que o consumo indiscriminado de tais medicamentos deve ser mitigado, e, portanto, sua prescrição deve ser submetida à análise do médico veterinário”, destaca.

Perigo

A injeção anticio é um anticoncepcional injetável para gatas e cadelas e é constituído por altas dosagens de hormônios, o que é extremamente maléfico para os pets. É muito comum o desenvolvimento de alterações graves nas mamas, especialmente em gatas, como o câncer de mama e a hiperplasia mamária felina.

Tramitação

A proposição será avaliada pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.