O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve no Estado do Espírito Santo nesta sexta-feira (11), onde participou da cerimônia de divulgação dos progressos alcançados por meio do Novo Acordo Rio Doce, realizada no município de Linhares, na região Norte capixaba. O presidente saiu da Base Aérea de Brasília às 7h e aterrissou no Aeroporto de Linhares, no horário previsto, às 9h45.
Na solenidade que teve início por volta das 10h30 estiveram presentes o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa; o Advogado-Geral da União, Jorge Messias; o senador Fabiano Contarato; e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, entre outras diversas autoridades.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, destacou em sua fala, a importância de o presidente Lula ter rejeitado o primeiro acordo, que estava pronto quando assumiu a presidência. “O presidente me disse: Messias, coloque em primeiro lugar o povo! E o governador Renato Casagrande foi um parceiro de primeira hora, nós construimos um grande acordo!”, disse.
Em seu pronunciamento, o governador Casagrande ressaltou a importância do acordo, qualificando-o como um marco para a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce. “Este é o maior acordo já assinado voltado à área ambiental no Brasil. Através dele, temos dois objetivos claros com relação à implementação: o primeiro é indenizar as famílias e as pessoas atingidas por esse desastre ambiental. O outro é recuperar ambientalmente a bacia, trabalho de saneamento básico de recomposição ambiental, importante para termos um legado de salvamento da bacia do Rio Doce”, destacou.
Já no início da sua fala, o presidente Lula celebrou os avanços obtidos por meio do acordo e enfatizou o compromisso do Governo Federal com o respeito à população. “Sei que algumas pessoas podem reclamar do acordo, a gente sempre quer mais”, disse. De forma simbólica, Lula entregou cartões do Novo Acordo Rio Doce a agricultores e pescadores de Linhares, beneficiários diretos da iniciativa. “Hoje é um dia de celebração. Minha mãe dizia: ‘Meu filho, teime. Quando a gente teima a gente conquista’. Então, após muitas tentativas de conciliação, o anúncio da entrega do cartão simbólico do Novo Acordo do Rio Doce é o começo de uma reparação. Minha relação com o povo é de confiança, e eu trabalho em função das necessidades das pessoas”, acrescentou o presidente.
Logo após o seu pronunciamento, por volta das 12h30, com o encerramento do evento, o presidente e sua comitiva retornam para a Capital, Brasília.
O ponto central do evento foi anúncio do início dos repasses do Programa de Transferência de Renda (PTR), voltado a agricultores familiares e pescadores impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) no ano de 2015. O benefício contempla moradores de municípios inseridos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. No Espírito Santo, estão incluídos: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Estima-se que aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, residentes nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, sejam contemplados. Só em Linhares, são mais de 5 mil pescadores. O programa prevê a transferência de recursos por um período de quatro anos, totalizando R$ 3,7 bilhões. Cada beneficiário receberá até um salário mínimo e meio mensal por até 36 meses, e um salário mínimo mensal durante mais 12 meses.
Na cerimônia foi anunciado o repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce (38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo) para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser utilizados para a contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, capacitação técnica, formação e ações de conscientização voltadas à população.
Também foi divulgado o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), com foco no Espírito Santo. A iniciativa contempla ações de reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região afetada. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos: R$ 1,5 bilhão provenientes da União, R$ 489,47 milhões do Governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do Governo do Espírito Santo.
Outra ação importante anunciada foi lançamento do edital de chamamento público para selecionar movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba. O edital prevê a escolha de oito membros titulares e suplentes para compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia, instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo. O colegiado será responsável por deliberar sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões, além de acompanhar a atuação do Governo Federal.
Por Capixaba Hoje.
