REDAÇÃO | CAPIXABA HOJE
VITÓRIA – Em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Alees), os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que estabelece a Revisão Geral Anual para o funcionalismo público estadual. A medida contempla não apenas o quadro de servidores ativos, inativos e pensionistas, mas também aplica o reajuste aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.
O texto aprovado visa a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no último período, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para o cálculo do percentual aplicado. Segundo o Executivo, a medida é fundamental para a manutenção do poder de compra dos trabalhadores e para a valorização das carreiras que compõem a estrutura administrativa do Espírito Santo.
Impacto Orçamentário e Equilíbrio Fiscal
Apesar da aprovação célere, o projeto levantou discussões no plenário acerca da responsabilidade fiscal. Membros da base governista destacaram que o estado mantém nota máxima em transparência e saúde financeira, o que permite o reajuste sem ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, vozes da oposição questionaram o impacto a longo prazo no caixa estadual, especialmente diante de incertezas no cenário econômico nacional.
Próximos Passos
Com a aprovação pelo Legislativo, a matéria segue agora para a sanção do governador. Uma vez sancionada e publicada no Diário Oficial, a nova tabela salarial passa a vigorar de forma imediata, com efeitos retroativos conforme estabelecido no corpo do texto legal. A previsão é que o pagamento já com os novos valores seja processado na folha do próximo mês.
O governo ressaltou, em nota, que o diálogo com as categorias permanece aberto e que a revisão anual é um compromisso firmado para garantir a eficiência da máquina pública capixaba.