Ales entrega proposta para novo estatuto do MEI

Depois de percorrer o Espírito Santo, a Frente Parlamentar (FP) do Empreendedorismo Capixaba, enfim, fará a entrega do anteprojeto de lei que prevê a reforma do Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual.

O ato de outorga do documento ao governo do Estado – de quem deve partir a iniciativa legislativa – será feita em audiência pública marcada para as 10 horas de segunda-feira (18), no Plenário Dirceu Cardoso, e contará com convidados do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-ES, além de gestores públicos.

O estatuto atualizado foi construído a partir da contribuição da Aderes e do Sebrae, mas também levou em consideração a participação popular e de empresários que estiveram nas cinco reuniões promovidas pela frente de norte a sul do Espírito Santo desde julho deste ano.

A Lei Complementar 618, que regra o setor, foi publicada em 2012. Ela é considerada obsoleta por não ter acompanhado as inovações que regem as micro e pequenas empresas. Uma das preocupações do presidente da FP, Xambinho (Podemos), é a inclusão das startups e mecanismos de incentivo no novo texto.

Autismo

Os desafios enfrentados pelos autistas serão abordados no encontro da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir das 13h30 de terça (19), no Plenário Rui Barbosa. A convidada para falar sobre o assunto é a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas (Amaes), Pollyana Paraguassú.

Segundo ela, existe um preconceito histórico quando se toca nesse tema, o que gera barreiras físicas e emocionais que dificultam a inclusão dessas pessoas. “A inclusão não é apenas uma questão de adaptar o ambiente físico ou criar leis. É uma mudança profunda na forma como a sociedade vê e trata as diferenças”, avalia.

Na opinião dela, para superar os obstáculos, é preciso envolver compromisso de governos, empresas, escolas e cidadãos para criar uma sociedade mais igualitária. “Sabemos que não é um trabalho fácil nem rápido, mas é essencial garantir que todas as pessoas possam viver com dignidade, respeito e autonomia. Precisamos sair da invisibilidade”.

A participação na comissão da Ales presidida pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos) ganha peso especial, pois a convidada lembra que, embora existam muitas leis, é necessário que elas sejam efetivas e fiscalizadas.

LOA 2025

A Comissão de Finanças realizará a única audiência pública prevista no cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei (PL) 536/2024. A reunião está marcada para as 14 horas de quinta (21), no Plenário Dirceu Cardoso.

Confira a agenda da semana*

Segunda (18)
10 horas – Audiência pública da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba sobre “Reforma do Estatuto Estadual da Microempresa” – Entrega do Anteprojeto – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião extraordinária híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
18h10 – Reunião Ordinária da Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro

Terça (19)
9 horas – Reunião ordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
9 horas – Reunião virtual da Comissão de Cultura – Sala virtual
10h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
11 horas – Reunião ordinária híbrida da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Plenário Rui Barbosa

Quinta (21)
14 horas – Audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual Exercício 2025 – Plenário Dirceu Cardoso

Sexta (22)
10h às 18h – II Jornada Antirracista da Ales – Plenarinho I, Plenarinho II, Auditório I, Auditório II e Espaço Elpídio Malaquias