MP Eleitoral diz que não cabe à Justiça decidir sobre sigilos de candidatos
Parecer do Ministério Público Eleitoral defendeu a extinção do processo sobre a divulgação dos dados de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta sexta-feira (23) pela extinção, sem análise do mérito, do caso que trata do pedido para divulgação voluntária da quebra de sigilo dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há interesse processual nem matéria estritamente eleitoral que justifique a atuação da Justiça Eleitoral no caso.
"Não se vislumbram, no conteúdo do presente expediente, elementos aptos a justificar a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada", diz o documento.
A campanha de Lula havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que atuasse para viabilizar a divulgação dos sigilos. A manifestação do MPE, porém, defende o encerramento do caso sem que o conteúdo do pedido seja analisado.
Na quinta-feira (22), o ministro do TSE André Mendonça já havia afirmado que não é necessária autorização judicial para a divulgação das informações. Segundo ele, os próprios candidatos podem tornar públicos os dados que desejarem.
Por: CNN Brasil
