A Prefeitura de Boa Esperança recebeu R$ 140.219,27, fruto de repasse residual do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
É uma premiação pelo município estar entre as cidades com os melhores índices de desempenho na gestão do programa de transporte escolar federal.
Os municípios premiados poderão utilizar esses recursos complementares em 2023, para custear despesas com manutenção da frota escolar, pagamento de seguros, licenciamento, impostos, serviços de mecânica, terceirização do serviço de transporte dos estudantes, entre outros.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizou, em dezembro de 2022, o repasse residual do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Esse pagamento complementar é previsto na Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021, que estabelece que os recursos orçamentários do PNATE não executados até 15 de dezembro de cada exercício, ou seja, que não foram transferidos a estados e municípios por conta de alguma suspensão nos repasses, deverão ser redistribuídos para as Entidades Executoras que tiverem melhores índices de desempenho na gestão do programa.
O repasse residual beneficia os entes federativos que mantiverem Índice de Desempenho de Gestão Descentralizada do PNATE (Ideges-PNATE) igual ou superior a 8 nos últimos três anos ou aqueles que registrarem aumento de, no mínimo, 10% no Ideges-PNATE em relação ao ano anterior. O valor é distribuído de acordo com o per capita definido para cada município elegível, considerando o total de estudantes da educação básica transportados.
As Entidades Executoras poderão utilizar esses recursos complementares em 2023, para custear despesas com manutenção da frota escolar, pagamento de seguros, licenciamento, impostos, serviços de mecânica, terceirização do serviço de transporte dos estudantes, entre outros.
Para consultar a lista dos entes federativos que receberam o repasse residual referente ao exercício de 2022, clique aqui.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
