CPI do Senado intensifica investigações do caso Banco Master e busca mais 60 dias de trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado entra na reta final de seus trabalhos com foco nas investigações sobre a fraude financeira envolvendo o Banco Master. Com prazo de funcionamento previsto até o dia 14 de abril, o colegiado articula medidas para avançar nas apurações, mesmo diante de entraves judiciais que têm impactado o andamento das diligências.

O relator da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende a prorrogação das atividades por mais 60 dias. Para viabilizar a extensão, ele deve buscar apoio junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de garantir mais tempo para aprofundar as investigações em curso.

Diante do prazo apertado, a CPI tem adotado estratégias para se antecipar a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm limitando algumas ações da comissão. Determinações recentes de ministros da Corte dispensaram depoentes convocados e barraram quebras de sigilo aprovadas, dificultando o avanço das apurações.

Na última reunião, realizada na terça-feira (31), os parlamentares aprovaram novamente a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que havia obtido habeas corpus para não comparecer anteriormente. A intenção é esclarecer a atuação da autoridade monetária na fiscalização das operações envolvendo o Banco Master.

A comissão também voltou a aprovar, de forma individual e com registro nominal, as quebras de sigilo de empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, e a Fabiano Zettel, seu cunhado. A medida busca atender exigências recentes do STF, após o ministro Flávio Dino invalidar votações anteriores realizadas de forma simbólica.

Apesar dos esforços, a CPI sofreu novo revés com a decisão do ministro André Mendonça, que concedeu habeas corpus ao ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A decisão desobrigou sua presença em depoimento e assegurou o direito ao silêncio, frustrando a expectativa dos parlamentares de esclarecer sua atuação nas decisões do Banco de Brasília (BRB) relacionadas ao caso.

Instalada em novembro, a CPI também enfrenta obstáculos em relação à quebra de sigilo de empresas como a Maridt, ligada ao ministro Dias Toffoli. Decisões dos ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin mantiveram a suspensão da medida, o que gerou críticas de integrantes da comissão. O relator Alessandro Vieira afirmou que decisões de ministros como Alexandre de Moraes têm dificultado as investigações, enquanto o presidente da CPI, Fabiano Contarato, orientou maior rigor técnico nos pedidos. Para a próxima semana, está prevista a oitiva de Campos Neto e do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que já sinalizou disposição para comparecer.

Por Rubens Floriano