Deputada Janete de Sá defende redução do ICMS do conilon

A deputada Janete de Sá (PSB) se mostrou simpática à medida do governo do Estado que visa reduzir a alíquota de ICMS do café conilon. Em pronunciamento na sessão virtual desta quarta-feira (13), a parlamentar elencou benefícios que a alteração trará para o Espírito Santo, como a formação de um mercado mais competitivo, a redução da sonegação e o barateamento dos produtos.

Segundo o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que será analisado pelos deputados em regime de urgência, a alíquota do imposto cairá de 12% para 7%, mesmo índice aplicado sobre o arábica. Janete reforçou que o ES é o maior produtor nacional do conilon e um dos maiores do mundo, destacando o papel central da commodity na economia capixaba.

Com base em dados do Incaper, a deputada salientou que o estado reúne aproximadamente 70% da produção nacional. “A cultura do café está presente em cerca de 40 mil propriedades rurais do Espírito Santo, em 63 municípios capixabas, e há 78 mil famílias produtoras que geram cerca de 250 mil empregos diretos e indiretos”.

De acordo com a pessebista, a redução da carga tributária será uma aliada para combater a evasão fiscal e aumentar a competitividade dos produtores, além de possibilitar “diminuir o custo da produção, o que por sua vez pode resultar em uma redução aos preços ao consumidor e, principalmente, permitir que o produtor tenha maior lucro”.

Na opinião dela, a medida dará “mais fôlego” aos produtores, que precisam lidar com diversos desafios, como a volatilidade do preço no mercado internacional, custos altos relacionados à cultura, além de flutuações climáticas. “Nosso estado se posiciona de maneira estratégica para fortalecer a competitividade do café conilon no mercado nacional e também no mercado internacional”, concluiu.

Acordo

O deputado Coronel Weliton (PRD) cobrou que o governo cumpra acordo e apresente uma matéria nos moldes do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023. O texto, assinado pelo parlamentar, concede benefício previdenciário a militares que têm doença grave ou incurável, mas foi vetado em setembro do ano passado.

Segundo revelou, em troca do arquivamento da matéria, o Palácio Anchieta assumiu compromisso de enviar um projeto similar à Assembleia. “Fui chamado à Casa Civil, eu me comprometi em votar a favor do veto do governo para que ele encaminhasse para cá essa legislação”, resumiu o parlamentar.

“O governo deu a palavra dele, que ia encaminhar essa matéria, de uma forma breve, no ano passado”, complementou. Mas, de acordo com Coronel Weliton, a proposta já passou pelas secretarias de Estado de Segurança e de Planejamento e ainda não foi protocolada na Ales.

Pelo PLC, militares doentes graves ou com enfermidade sem cura ficam isentos da contribuição ao Fundo de Proteção Social dos Militares (FPS). Para o deputado, trata-se de uma medida de isonomia, uma vez que os servidores civis já têm essa isenção.

Ele pediu ajuda do líder e do vice-líder do governo, respectivamente Dary Pagung e Tyago Hoffmann (ambos do PSB), além do presidente Marcelo Santos (União) para resolver a questão.