Deputada Janete de Sá quer proteção para gatos comunitários

Com o objetivo de dar maior abrangência a uma lei de sua autoria, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou ao Legislativo estadual uma proposta para estabelecer o gato também como animal comunitário. O Projeto de Lei (PL) 48/2024 amplia os efeitos da Lei 11.184/2020, que institui a proteção e o apoio ao cão comunitário.

“Entende-se por cão e gato comunitário aquele animal que estabelece com a comunidade onde vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido”, estabelece o PL 48/2024.

De acordo com a proposição, o animal comunitário deverá ser mantido no local onde se encontra por um cuidador, uma pessoa que estabeleça laços afetivos com o cão ou gato. A matéria também determina atribuições ao poder público, como prestar atendimento médico-veterinário; realizar esterilização; e proceder a identificação desses animais por meio de microchipagem.

“A existência de gatos comunitários já é uma realidade em todo Estado do Espírito Santo, havendo assim a necessidade de regulamentação, vez que os gatos, assim como os cães, integram a vida de uma comunidade de forma que seus membros estabelecem laços de afeto e dependência recíprocos”, afirma a proponente na justificativa da matéria.

“Os animais comunitários contribuem sobremaneira para que haja um comportamento cooperativo da sociedade como um todo, fortalecendo o tecido comunitário entre a população e os animais abandonados”, conclui.

Tramitação

A matéria já foi lida em plenário e segue agora para análise nas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar dos Animais e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 48/2024